| Projeto: |
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PLO 4 21/09/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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04-4/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jplo0004-1999 |
| Promovente: |
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Bruno Feder |
| Ementa: |
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INTRODUZ O INCISO XX, NO PARAGRAFO 3. DO ARTIGO 40, E SUPRIME O INCISO I, DO PARAGRAFO 4. DO MESMO ARTIGO 40, NAS DISPOSICOES DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(REF. MUDANCA DE QUORUM DE APROVACAO PARA PROJETOS DE ZONEAMENTO URBANO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / APROVACAO / DELIBERACAO / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / MAIORIA ABSOLUTA / MAIORIA ESPECIAL / ORDEM DO DIA / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / PRESENCA / QUORUM / VOTACAO / VOTO FAVORAVEL / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0474-2000
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 21/09/1999 | Encaminhado em 27/09/1999 | | CCJ | Recebido em 27/09/1999 | Encaminhado em 29/05/2000 | | ATM | Recebido em 29/05/2000 | Encaminhado em 13/03/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 16/03/2001 | |
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| Encerramento: |
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16/03/2001. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |